Governo de SP restabelece crédito outorgado de ICMS aos têxteis

O governador Tarcísio de Freitas assinou segunda-feira (27) decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até dezembro de 2024, incluindo o setor têxtil. As alterações no regulamento do ICMS foram publicadas no Diário Oficial do Estado nessa terça-feira, mas são retroativas a 15 de janeiro de 2023. 

Para os têxteis, o decreto nº 67.524, restabelece o crédito outorgado em 12%, com validade até 31 de dezembro de 2024. O Sinditec estava trabalhando junto ao novo governo do Estado, em parceria com Abit, Sinditêxtil-SP e outras entidades, pela volta do crédito outorgado de 12%, revertendo os efeitos do ajuste fiscal implementado em 2020, que havia reduzido os benefícios fiscais em razão da pandemia de Covid-19.

“É muito importante para nosso setor a volta do crédito outorgado do ICMS de 12%, como estava antes da pandemia, possibilitando minimizar a diferença da carga tributária de Estados que possuem mais incentivos”, comentou o presidente do Sinditec, Leonardo Sant’Ana. 

Os decretos assinados pelo governador envolvem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS para diversos setores produtivos. De acordo com o governo, as medidas têm o objetivo de reduzir o custo de produção e estimular a economia no Estado de São Paulo.

“Esse é um ato em prol da indústria de São Paulo. A nossa caminhada vai ser no sentido de promover a reindustrialização do Estado e de promover a competitividade da indústria paulista. Nossa expectativa é que a renúncia, mesmo que em um primeiro momento leve a uma redução de arrecadação, alavanque os investimentos no Estado, com a geração de emprego e renda”, destacou o governador.