Sinditec, Sinditêxtil e Ciesp conquistam renovação do crédito outorgado do ICMS para o setor têxtil

O setor têxtil conquistou um importante benefício neste início de 2025: a renovação do crédito outorgado do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) até dezembro de 2026. O decreto nº 69292, que concede esse incentivo fiscal, foi publicado no Diário Oficial do Estado, com efeitos a partir de 1º de janeiro, mantendo a alíquota em 12%. 

O Sinditec, Sinditêxtil-SP, Ciesp e outras entidades empresariais estavam trabalhando desde janeiro de 2024 junto ao governo pela prorrogação do crédito outorgado, uma vez que venceria em 31 de dezembro. O presidente do Sinditec, Leonardo Sant’Ana, destacou que o benefício é fundamental para a sobrevivência das indústrias têxteis paulistas, enquanto os efeitos da Reforma Tributária não são totalmente aplicados.

“As indústrias já estão com dificuldade de vender dentro de São Paulo, devido aos benefícios oferecidos por outros Estados, como Minas Gerais e Santa Catarina, além da concorrência internacional, especialmente de países asiáticos. O crédito outorgado é um instrumento que dá isonomia competitiva ao setor têxtil, mantendo o custo de produção, os empregos e também estimulando a economia no Estado. Essa é uma conquista significativa para o setor têxtil paulista, resultado de um esforço conjunto das entidades com as autoridades competentes”, comentou. 

Para esse desfecho favorável, ele citou a atuação do prefeito de Americana, Chico Sardelli, que abriu um canal de diálogo junto ao presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, assim como a deputada estadual Carla Morando, coordenadora da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria e do Comércio do Estado de São Paulo. A intermediação dos parlamentares possibilitou uma ampla discussão dessa demanda junto ao governo do Estado, assim como o presidente do Ciesp, Rafael Cervone. 

Agendas - O primeiro contato foi com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, em janeiro, durante encontro que criou a Coalizão Empresarial de Americana e Região, tendo como foco o setor têxtil. Após encontro com o prefeito Chico Sardelli e o secretário municipal Rafael de Barros, em maio, reuniões aconteceram com a Subsecretaria da Receita Estadual e com o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, que foi decisiva no processo de avaliação para a renovação do crédito outorgado. 

O deputado André do Prado conseguiu, inclusive, que o presidente do Sinditec, em nome da Coalizão Empresarial, entregasse um documento sobre o crédito outorgado ao governador, em sua visita à região, no mês de junho. “Agradecemos ao governador Tarcísio e aos secretários estaduais envolvidos pelo olhar atento ao setor têxtil e por entenderem a necessidade da prorrogação do crédito outorgado para nossas indústrias têxteis e de confecção, que geram mais de 450 mil empregos no Estado”, comentou Leonardo. 

O crédito outorgado de ICMS é um benefício fiscal concedido pelo governo estadual que reduz a carga tributária de determinados setores econômicos. Ao invés de pagar a alíquota cheia de ICMS incidente sobre as operações, a empresa aplica o crédito outorgado para abater parte do imposto devido. Na prática, isso reduz o custo tributário, tornando a operação mais competitiva. O decreto abrange desde os fabricantes de matérias-primas naturais e sintéticas, fiações, tecelagens, tinturarias e estamparias até as confecções.