Nota Conjunta assinada pelo Sinditec: Danos da desigualdade tributária são claros.

Não há mais o que analisar.

É injustificável a demora do governo em decidir sobre o fim da isenção dos impostos federais para vendas de até 50 dólares das plataformas internacionais de e-commerce, cujos efeitos seguem sendo analisados pelo Ministério da Fazenda, conforme vem sendo noticiado na imprensa. Não há mais o que aquilatar, considerando os claríssimos efeitos nocivos dessa benesse na indústria e no varejo nacionais, decorrentes da falta de isonomia tributária.

Estabeleceu-se concorrência desigual contra as empresas brasileiras, que já reportaram às autoridades os impactos em termos de perda de mercado. A morosidade na avaliação do governo vai avolumando substancialmente os prejuízos. A cada dia, as perdas em produção e vendas, com reflexos negativos nos empregos, vão crescendo exponencialmente. No mínimo, enquanto não se toma uma decisão, o mais justo seria isentar também a indústria e o comércio nacionais.

Vem aí, por exemplo, o Dia das Mães, data de extrema importância comercial, significando faturamento proporcional expressivo no balanço anual das empresas. Caso a isenção de impostos para as plataformas internacionais seja mantida, os efeitos nocivos serão ainda mais graves. Depois de seis meses de vigência do benefício, desde agosto de 2023, não há mais o que analisar e medir, a não ser as perdas acumuladas das empresas brasileiras.

A solução é urgente: estabelecer a isonomia tributária no mercado.