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A conta da omissão ambiental começa antes da multa

Uma licença ambiental em dia não significa que a operação esteja automaticamente protegida. Processos mudam, equipamentos são substituídos, a produção aumenta e resíduos ou efluentes passam a exigir outro controle. Se ninguém com conhecimento técnico revisa essas mudanças, o risco pode crescer dentro da própria rotina da fábrica — até aparecer numa fiscalização, numa ocorrência ou numa exigência de correção.

A Lei Estadual paulista nº 997/1976 sujeita determinadas fontes de poluição à autorização ambiental e prevê, conforme a infração, multas de 10 a 10.000 UFESPs. O valor da UFESP hoje é de R$ 38,42. Também prevê multa diária para infrações continuadas, além de medidas como embargo e interdição. A classificação considera, entre outros fatores, a gravidade do dano efetivo ou potencial e os antecedentes do infrator.

Na esfera federal, a Lei nº 9.605/1998 prevê responsabilização administrativa, civil e penal da pessoa jurídica nas condições estabelecidas pela lei — sem excluir a responsabilidade de pessoas físicas envolvidas. Para certos casos de poluição, o artigo 54 prevê pena de reclusão e multa; o artigo 60 trata do funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença ou em desacordo com as exigências. A empresa pode, portanto, enfrentar frentes distintas de responsabilização, que podem tramitar em paralelo, além dos custos de defesa, correção do dano e eventual impacto na operação.

É por isso que a gestão ambiental não deve ser tratada como uma função secundária nem atribuída a alguém sem preparo técnico específico. A equipe interna conhece a operação; uma consultoria especializada acrescenta o olhar crítico para identificar lacunas, interpretar exigências e apoiar decisões antes que a irregularidade vire uma crise.

Não espere a fiscalização, a paralisação ou o passivo para descobrir o custo de uma gestão ambiental insuficiente. Consultoria especializada é investimento em prevenção, conformidade e continuidade industrial.

Sua indústria está nas regiões metropolitanas de Piracicaba ou Campinas? Fale com Wilson, Diretor Técnico da EIAS, pelo WhatsApp (19) 98172-1950 e agende um diagnóstico gratuito. Para a região metropolitana de São Paulo há custo apenas com deslocamento.

As consequências concretas dependem dos fatos, do enquadramento legal e da atuação das autoridades competentes; os dispositivos citados não tornam automática a aplicação de todas as sanções.

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